Questão FC305193
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dad
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais sensíveis.
O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é:
- Difusão;
- Bloqueio;
- Eliminação;
- Anonimização;
- Compartilhamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Anonimização é o procedimento previsto na Lei nº 13.709/2018 pelo qual um dado sensível deixa de poder ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa natural.
Isso se dá por meio da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, garantindo que nenhuma reidentificação seja viável com os recursos acessíveis ao controlador ou a terceiros.
Uma vez anonimizados, os dados deixam de ser considerados pessoais e, portanto, não ficam sujeitos às mesmas obrigações da LGPD, permitindo seu uso para fins estatísticos, pesquisa e outras finalidades sem exigir bases legais específicas.
É fundamental documentar o processo de anonimização e avaliar periodicamente a eficácia das técnicas frente a novas técnicas de reidentificação.
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