Questão FC305204
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
- Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Suas principais atribuições incluem: receber e encaminhar demandas e reclamações dos titulares; prestar esclarecimentos e orientar sobre o tratamento de dados; e receber comunicações da ANPD, facilitando a interlocução entre a autoridade e a organização.
Trata‑se de um ponto de contato formal que organiza o fluxo de comunicações relacionadas à proteção de dados, devendo ter seus contatos disponibilizados pelo controlador para que titulares e a ANPD possam dialogar de forma eficaz.
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