Questão FC305205
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. O
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios.
O princípio que garante, aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é:
- finalidade;
- adequação;
- necessidade;
- qualidade;
- transparência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da qualidade dos dados. Esse princípio obriga os agentes de tratamento a garantir, aos titulares, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais.
Na prática, significa que só se devem manter dados que sejam pertinentes e atualizados para a finalidade informada, adotando procedimentos de validação, correção e atualização periódica quando necessário.
Dados inexatos, irrelevantes ou desatualizados devem ser retificados ou eliminados conforme o propósito do tratamento.
O princípio da qualidade protege o titular contra decisões e efeitos adversos decorrentes de informação deficiente, incentivando controles internos e rotinas que assegurem a integridade e a confiabilidade dos dados tratados.
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