Questão FC305207
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2023
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja física, os vendedores aproveitam para atualizar o cadastro do cliente com seu consentimento. No mesmo dia, esse cliente recebe cupons de descontos das lojas parceiras, além daquelas para próximas compras nas lojas próprias. Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
- ausência de consentimento do cliente quanto ao compartilhamento de dados pessoais com parceiros do controlador.
- manutenção da transparência sobre os tipos de dados coletados em suas operações comerciais.
- eliminação de dados desnecessários, sempre que considerados excessivos pelos clientes.
- somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade econômica pretendida poderiam ter sido tratados pelo controlador.
- tratamento de dados pessoais para apoio e promoção de atividades do controlador em questão com consentimento presencial do cliente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a falta de consentimento específico para o compartilhamento dos dados com as redes parceiras. O simples acordo para atualizar o cadastro na loja não autoriza, automaticamente, o envio das informações a terceiros.
Segundo a LGPD, o controlador que pretende comunicar ou compartilhar dados com outros controladores deve obter consentimento específico do titular para esse fim, claro e informado. Esse consentimento deve indicar finalidades, destinatários e ser destacado do ato principal.
Na prática, o recebimento imediato de cupons das parceiras demonstra que os dados foram compartilhados sem essa autorização específica. Além disso, o titular tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em