Questão FC305209
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previ
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível, sejam utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Esse processo de perda de associação é definido na Lei como
- mascaramento de dados
- anonimização de dados
- repartição de dados
- extração de dados
- reclassificação de dados
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Gabarito
B
Comentário do professor
Anonimização é o processo, previsto na Lei 13.709/2018, que utiliza meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para fazer com que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Seu objetivo é permitir o uso e o compartilhamento de informações sem identificar pessoas, preservando a privacidade e reduzindo riscos de exposição.
Quando o resultado do processo torna impossível a reidentificação do titular, o dado deixa de ser considerado pessoal para fins da LGPD, ficando excluído do regime de proteção previsto na lei.
Importante: a anonimização deve empregar técnicas adequadas e compatíveis com o estado da arte, ou seja, medidas que sejam realmente capazes de prevenir a associação ao indivíduo no contexto técnico vigente.
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