A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar ri

Gabarito

A

Comentário do professor

O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é, conforme a LGPD, a documentação elaborada pelo controlador que descreve os processos de tratamento suscetíveis de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

Esse relatório indica as atividades de tratamento, avalia potenciais impactos e apresenta as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação adotados para reduzir ou eliminar riscos.

Seu objetivo é promover a accountability: demonstrar, de forma técnica e documentada, que os riscos foram identificados e que existem controles adequados para proteger os titulares.

Geralmente deve ser elaborado antes da implementação do tratamento de maior risco e serve como instrumento de apoio à governança de proteção de dados e à tomada de decisões técnicas e administrativas.