Questão FC305223
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
- natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- natural a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- jurídica, de direito público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o ele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Isso significa que o operador executa as atividades técnicas e administrativas necessárias ao tratamento — por exemplo, armazenamento, processamento ou transmissão de dados — mas não define as finalidades ou as bases legais do tratamento.
O vínculo com o controlador é central: o operador age sob instrução deste, conforme contrato ou outro ajuste, devendo observar as orientações e as medidas de segurança determinadas pelo controlador.
Exemplos típicos: provedores de nuvem, serviços de pagamento ou escritórios terceirizados que tratam dados por conta de uma empresa cliente.
Na LGPD, essa definição está prevista no conceito legal do diploma, fixando responsabilidades específicas para o operador no âmbito da proteção de dados.
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