Questão FC305226
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:
- adequação, qualidade dos dados, não discriminação, transparência.
- finalidade, precisão, garantia legal, anonimização.
- necessidade, organização, discriminação, supervisão legal.
- livre acesso, comunicação, precisão, organização.
- segurança, precisão, discriminação, anonimização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta reúne princípios previstos no Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses princípios orientam todo o tratamento de dados pessoais.
Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades previamente informadas ao titular, observando o contexto do uso dos dados.
Qualidade dos dados: garante exatidão, clareza, relevância e atualização, de modo que os dados sejam pertinentes e suficientes para cumprir a finalidade pretendida.
Não discriminação: veda o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, preservando direitos e a igualdade entre titulares.
Transparência: assegura ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os agentes envolvidos.
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