Questão FC305232
Quais estão corretas?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
Para fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural é um dado:
I. Pessoal.
II. Anonimizado.
III. Pessoal sensível.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva III está correta porque, nos termos da LGPD (art. 5º, II), considera‑se dado pessoal sensível a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O termo vinculado significa que a informação se relaciona a um titular identificado ou identificável; isoladamente esses elementos são qualificados como sensíveis apenas nessa conexão.
Na prática, esses dados exigem tratamento mais restrito: dependem de bases legais específicas (como consentimento em muitos casos) e impõem a adoção de medidas de segurança e políticas de minimização e finalidade mais rigorosas para proteção do titular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em