Questão FC305236
A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado.
II. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
IV. Controlador é a pessoa indicada pelo encarregado para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Todas estão corretas.
- Todas estão incorretas.
- Apenas I está correta.
- Apenas I e IV estão corretas.
- Apenas II, III e IV estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B — Todas estão incorretas.
As assertivas contradizem as definições da LGPD. Os agentes de tratamento são compostos pelo controlador e pelo operador, não incluindo o encarregado.
O operador é a pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, ou seja, executa as operações técnicas e materiais conforme instruções.
O controlador é quem decide sobre o tratamento — define finalidades e meios — e não é indicado pelo encarregado.
O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador (e, quando aplicável, pelo operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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