Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, s

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão Banco de dados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) designa um conjunto estruturado de dados pessoais, ou seja, informações organizadas de modo a permitir busca, recuperação ou tratamento sistemático.

A definição abrange registros mantidos em um ou vários locais e em suporte eletrônico ou físico, o que significa que tanto sistemas digitais quanto arquivos em papel podem constituir um banco de dados para fins da LGPD.

Importante: a proteção prevista pela LGPD incide sobre esse conjunto quando contém dados pessoais, isto é, informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Essa conceituação consta expressamente no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 13.709/2018, servindo de base para as obrigações de tratamento e segurança desses conjuntos de dados.