Questão FC305240
De acordo com a Lei no 13.709/2018, são considerados dados pessoais sensíveis informação relacionada
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 13.709/2018, são considerados dados pessoais sensíveis informação relacionada
- à origem racial da pessoa natural.
- à nacionalidade da pessoa natural.
- à profissão da pessoa natural.
- ao número de cadastro junto ao Ministério da Fazenda da pessoa natural.
- ao endereço residencial da pessoa natural.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica como dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica da pessoa natural, conforme o disposto no art. 5º, II.
Trata‑se de informações que, pela sua natureza, demandam tratamento mais rigoroso, pois podem expor o titular a discriminação ou violação de direitos fundamentais.
O reconhecimento como dado sensível implica que o seu tratamento só é permitido em hipóteses legais específicas — por exemplo, com consentimento explícito do titular ou por previsão legal que autorize a finalidade — e que devem ser adotadas salvaguardas reforçadas.
Na prática, órgãos públicos devem aplicar medidas técnicas e administrativas (como minimização, anonimização e controles de acesso) para proteger esses dados e respeitar os direitos dos titulares.
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