Questão FC305245
Os dados pessoais sensíveis têm proteção ainda maior, porque são diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da vida de uma pessoa. Nesse sentido, são exemplos de dados pess
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Legalle · 2023
Os dados pessoais sensíveis têm proteção ainda maior, porque são diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da vida de uma pessoa. Nesse sentido, são exemplos de dados pessoais sensíveis:
I. Dados que revelam origem racial ou étnica.
II. Dados que revelam convicção religiosa ou opiniões políticas.
III. Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Está(ão) CORRETA(S):
- Apenas l e ll
- Apenas lI e IIl.
- Apenas III.
- I, II e III.
- Apenas I.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: I, II e III.
As três assertivas indicam categorias previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como dados pessoais sensíveis, por tratarem de aspectos íntimos e passíveis de discriminação.
Conforme o art. 5º, II da LGPD, são sensíveis, entre outros, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e opinião política, bem como dados referentes à saúde e à vida sexual.
Essa qualificação exige tratamento mais rigoroso e hipóteses legais específicas para coleta, uso e compartilhamento, visando proteger direitos fundamentais como privacidade, dignidade e igualdade.
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