A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não adota a ideia de exposição como fundamento; ao contrário, prevê a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem como princípio basilar (ver Art. 2º).

Na prática, inviolabilidade significa proteção contra divulgação, acesso ou tratamento que exponha indevidamente aspectos pessoais, evitando danos à esfera íntima e à reputação do titular. O objetivo da disciplina de proteção de dados é prevenir justamente a divulgação não autorizada e o uso abusivo desses dados.

Portanto, a expressão exposição da intimidade, da honra e da imagem é incompatível com o fundamento legal: o que se protege é a não exposição, ou seja, a inviolabilidade.