A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é o conceito de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Banco de dados é definido pela Lei Geral de Proteção de Dados como o conjunto estruturado de dados pessoais, organizado de modo a permitir a localização e o tratamento das informações, independentemente de estar em um único local ou em vários.

Esse conceito abrange qualquer formato de armazenamento, ou seja, suporte eletrônico ou físico, o que implica que planilhas, sistemas, documentos impressos e cadastros integrados podem ser considerados bancos de dados quando estruturados para tratamento.

Reconhecer algo como banco de dados é crucial para aplicar as regras da LGPD: determina obrigações de proteção, princípios de tratamento, responsabilidade do controlador e do operador, além de medidas de segurança e direitos dos titulares.

Assim, a caracterização legal orienta práticas de governança e compliance no tratamento de informações pessoais.