Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas alterações.

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca, no art. 2º, entre seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Esses termos mostram que a proteção de dados não é apenas um valor individual, mas também um princípio que orienta o mercado.

Livre iniciativa e livre concorrência reconhecem que o tratamento de dados é insumo econômico: é necessário permitir inovação, eficiência e competição, desde que haja limites legais para evitar abuso.

Defesa do consumidor assegura que o titular dos dados tenha transparência, segurança, controle e mecanismos de reparação. Assim, o ordenamento busca o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos direitos fundamentais.