Questão FC305254
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
- indicada para atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- natural e jurídica, de direito publico ou privado, responsável pelo cadastramento das informações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a LGPD, o controlador é a pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Isso significa que o controlador define a finalidade e os meios do tratamento — por exemplo, que dados serão coletados, por que e como serão usados.
Na prática, ao exercer essa função o controlador tem a obrigação de observar as bases legais e os princípios da lei, adotar medidas de segurança adequadas, atender aos direitos dos titulares e comunicar incidentes quando exigido.
A qualificação como controlador importa para atribuição de responsabilidade e exigência de conformidade com as regras da LGPD.
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