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Questão FC305270

O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar os meios pelos quais este software será implementado. A DGP decidiu contratar a empresa SisPesSoft para desenvolver o software em parceria com a equipe interna da Diretoria de Tecnologia da Informação.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nesse contexto, a empresa SisPesSoft atua como:

  1. operador;
  2. controlador;
  3. encarregado;
  4. órgão de pesquisa;
  5. autoridade nacional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A empresa SisPesSoft, ao desenvolver e operar o software a serviço do TCE/SP, enquadra‑se como operador segundo a LGPD: é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as decisões sobre finalidades e meios tomadas por este.

Na prática, isso significa que a SisPesSoft deve agir conforme as instruções do controlador e implementar medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados. Também tem o dever de auxiliar o controlador no atendimento aos direitos dos titulares e na gestão de incidentes de segurança.

Essa relação costuma ser formalizada por contrato que delimita responsabilidades, possibilita auditoria e disciplina eventual subcontratação, preservando a responsabilidade final do controlador pelas decisões sobre o tratamento.

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