Questão FC305273
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial. Considerando o que dispõe a Lei Ger
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial.
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apresenta apenas dados sensíveis.
- Origem racial ou ética e opinião política.
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político e dado referente à saúde.
- Dado genético ou biométrico relacionado à pessoa natural e dado referente à saúde.
- Formação escolar e dado referente à vida sexual.
- Convicção religiosa e opinião política.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D reúne um dado não sensível — Formação escolar — e um sensível — dado referente à vida sexual. Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), art. 5º, II, dado pessoal sensível inclui, entre outros, informações sobre saúde e vida sexual.
A formação escolar refere‑se a qualificações ou nível de escolaridade e não consta na enumeração legal de dados sensíveis; por isso é tratada como dado pessoal comum, sujeita às regras gerais da lei.
Já o dado referente à vida sexual demanda proteção especial: seu tratamento exige hipóteses legais mais restritas (ex.: consentimento específico ou outras bases previstas) e medidas técnicas e administrativas reforçadas para resguardar a intimidade do titular.
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