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Questão FC305275

Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente acadêmico.

 

Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma

  1. deve ser aplicada em ambas as situações, na medida em que as pessoas naturais em tais circunstâncias são consideradas controladoras dos dados.
  2. deve ser aplicada no tratamento de dados realizado por Jaqueline, em decorrência da correlação com a atividade jornalística.
  3. não dever ser aplicada em nenhuma das situações descritas, pelo simples fato de o tratamento ter sido realizado por pessoas naturais, independente da finalidade.
  4. não deve ser aplicada na situação de Isabel, que deve respeitar as hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais e dos dados sensíveis previstos na norma.
  5. deve ser aplicada em ambas as hipóteses, salvo se Isabel e Jaqueline demonstrarem que realizaram o tratamento para fins pessoais e não econômicos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 13.709/2018 não se aplica quando o tratamento é realizado para fins exclusivamente acadêmicos. Isso significa que, no caso de Isabel, o regime geral de proteção de dados não incide de forma plena.

Porém, essa exclusão não é absoluta: o próprio diploma remete à observância de disposições específicas — em especial as arts. 7º e 11 — que regulam as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais e de dados sensíveis é admitido em pesquisa acadêmica, bem como as salvaguardas necessárias (bases legais aplicáveis, medidas de segurança, anonimização e respeito à finalidade).

Em suma: Isabel está fora do âmbito geral da LGPD por finalidade acadêmica, mas deve seguir as condições e proteções previstas na norma para o uso responsável de dados na pesquisa.

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