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Questão FC305280

A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informa

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e análises quer realizar, e o tempo de descarte dos dados. Para atender requisitos de tratamento da empresa Y, a empresa X tomou algumas decisões sobre as configurações da infraestrutura e segurança para armazenar esses dados e as respectivas políticas de backup. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:

  1. operador;
  2. encarregado;
  3. controlador;
  4. corregedoria;
  5. procuradoria.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controlador: a empresa Y é o sujeito que exerce o papel de controlador.

Isso porque ela determinou quais dados seriam coletados, as finalidades do tratamento, as análises a serem realizadas e o prazo de descarte — ou seja, definiu os parâmetros essenciais do tratamento.

Conforme a LGPD, o controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo propósitos e meios.

As escolhas técnicas feitas pela prestadora do serviço para atender a esses requisitos não alteram a titularidade decisória: a responsabilidade por bases legais, informação aos titulares e observância dos direitos previstos na lei permanece com a empresa Y.

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