Questão FC305282
A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):
- titular;
- operador;
- controlador;
- encarregado;
- unidade especializada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A empresa X é o operador porque realiza o tratamento dos dados pessoais em nome da XPTO, seguindo as instruções desta. Na concepção da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o operador é quem executa as operações sobre dados pessoais por determinação de outro sujeito.
Art. 5º da LGPD define operador como pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento em nome do controlador. Assim, quem decide as finalidades e os meios do tratamento é o controlador; quem apenas executa é o operador.
Art. 39 reforça que o operador deve agir segundo as instruções do controlador, cabendo a este verificar a observância das normas. No caso, a empresa X atua exatamente sob esse comando, caracterizando-se como operador.
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