A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados pessoais. De acordo com a LGPD, o princípio que se refere à garantia aos titulares de informações claras,

Gabarito

D

Comentário do professor

Transparência é o princípio que garante ao titular o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e sobre quem realiza esse tratamento.

Na prática, exige-se que os agentes de tratamento forneçam avisos e políticas de privacidade compreensíveis, indicando finalidades, bases legais, categorias de dados e os responsáveis pelo tratamento.

As informações devem ser apresentadas de forma acessível e verdadeira, possibilitando ao titular compreender e exercer direitos (acesso, correção, exclusão etc.).

Importante: essa obrigação não obriga a divulgação de segredos comercial e industrial, que permanecem protegidos.

Em suma, a transparência promove autonomia do titular e responsabilização dos agentes no tratamento de dados.