Questão FC305299
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Titular
2. Controlador
3. Autoridade nacional
COLUNA II
( ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Assinale a sequência correta.
- 1 2 3
- 3 2 1
- 2 3 1
- 2 1 3
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência 3‑2‑1 identifica, na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os papéis básicos do sistema de proteção de dados:
Autoridade nacional: é o órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar a aplicação da LGPD em todo o país. Atua como regulador e fiscalização administrativa, definindo diretrizes e sancionando infrações.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento de dados — isto é, define as finalidades e os meios do processamento.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. É o sujeito detentor de direitos previstos na lei (acesso, correção, eliminação, entre outros).
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