Questão FC305300
Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II. COLUNA I 1. Controlador de dados 2.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II.
COLUNA I
1. Controlador de dados
2. Tratamento de dados pessoais
COLUNA II
( ) Entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
( ) Operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento
( ) Conjunto de regras e procedimentos que visam a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais
Assinale a sequência correta.
- 1 1 1
- 2 2 1
- 1 2 2
- 2 1 2
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência 1‑2‑2 vincula corretamente os termos da LGPD: 1 — Controlador corresponde a "entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais". Na Lei 13.709/2018, o controlador é quem determina as finalidades e os meios do tratamento.
2 — Tratamento corresponde a "operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento". O conceito abrange todas as operações técnicas e administrativas sobre dados.
O terceiro enunciado — "conjunto de regras e procedimentos que visam garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais" — também se refere ao âmbito do tratamento, pois a LGPD organiza princípios e medidas (boa-fé, segurança técnica e administrativa) aplicáveis ao tratamento para proteger direitos dos titulares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em