O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere ao direito dos titulares dos dados de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas é chamado de

Gabarito

D

Comentário do professor

O Princípio da Transparência assegura ao titular o direito de saber como seus dados pessoais são tratados, por quem e para quais finalidades.

Na prática, exige que os controladores e operadores forneçam informações claras, precisas e de fácil acesso sobre as operações de tratamento, os agentes de tratamento envolvidos e os fundamentos legais do processamento.

Legalmente, está previsto no art. 6º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que admite, porém, salvaguardas relativas ao segredo comercial e industrial quando aplicáveis.

Essa transparência se concretiza por meio de avisos de privacidade, políticas claras, comunicações de incidentes e respostas a solicitações de acesso do titular, fortalecendo a confiança e a prestação de contas no tratamento de dados pessoais.