Questão FC305308
Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
- Banco de dados: tabelas contendo dados pessoais exclusivamente no formato digital.
- Controlador: exclusivamente pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: somente pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Encarregado: pessoa natural nomeada pela ANPD e que faz a comunicação entre o titular e o controlador dos dados pessoais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Anonimização é o processo descrito na LGPD pelo qual um dado deixa de poder ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa.
A definição exige a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, ou seja, técnicas eficazes segundo o estado da arte para impedir identificação.
Quando a anonimização é bem-sucedida, o dado perde a natureza de dados pessoais e, conforme a lei, deixa de estar sujeito às regras de proteção previstas na LGPD.
Na prática, isso implica adotar métodos que tornem a reidentificação inviável com as técnicas e recursos existentes no contexto do tratamento, sempre registrando a intenção e os procedimentos adotados.
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