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Questão FC305313

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.853 de 2019, são definidos como dados pessoais sensíveis:

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2023

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.853 de 2019, são definidos como dados pessoais sensíveis:

  1. convicção religiosa e opinião política.
  2. dados de localização via GPS, placa de automóvel.
  3. endereço residencial, endereço eletrônico.
  4. local de nascimento, número do telefone.
  5. nome, RG e CPF.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) inclui, entre os chamados dados pessoais sensíveis, informações que revelam crenças íntimas e posicionamentos sociais. São exemplos claros: convicção religiosa e opinião política.

Esses dados recebem proteção reforçada porque sua divulgação ou tratamento indevido pode gerar discriminação, estigmatização ou risco à liberdade individual.

Na prática, isso significa que o tratamento desses dados exige hipóteses legais mais estritas (como consentimento explícito, cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida), além de medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas.

O titular também tem direitos específicos — por exemplo, acesso, correção e eliminação — e o controlador deve justificar e documentar o tratamento para atender aos princípios da LGPD.

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