Questão FC305315
A Lei Geral de Proteção de Dados tem seu Artigo 5º voltado a explicar os conceitos que são utilizados no texto integral da lei. Segundo esse Artigo, é correto afirmar que
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados tem seu Artigo 5º voltado a explicar os conceitos que são utilizados no texto integral da lei. Segundo esse Artigo, é correto afirmar que
- controlador é o servidor responsável pelo tratamento de dados sob ordens do operador.
- operador é o servidor responsável pelos detalhes que envolvem o tratamento de dados.
- tratamento corresponde ao processo usado para transformar dados pessoais em dados anonimizados.
- os dados pessoais sensíveis correspondem às informações que podem ser usadas com fins discriminatórios e prejudiciais.
- o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos é realizado sob requerimento e consentimento dos entes envolvidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a dado pessoal sensível é, segundo o art. 5º, II da LGPD, uma categoria de dado pessoal cujo conteúdo expõe o titular a risco elevado de discriminação ou outros prejuízos.
Trata-se de informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a pessoa natural, que demandam proteção reforçada.
Por isso, o tratamento desses dados exige tratamento diferenciado e só é permitido em hipóteses legais específicas (por exemplo, com consentimento expresso ou previsão legal), além de medidas técnicas e organizacionais que minimizem riscos de uso discriminatório.
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