Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:

Gabarito

B

Comentário do professor

Tratamento é o termo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) para designar qualquer operação realizada com dados pessoais. A definição legal (Art. 5º, X) abrange desde a obtenção e registro até a eliminação desses dados.

Isso significa que atos como coleta, armazenamento, análise, transmissão, compartilhamento, modificação e descarte integram o conceito de tratamento. Ou seja, qualquer manipulação de informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa está submetida às regras da LGPD.

Compreender esse alcance é essencial para aplicar princípios como finalidade, necessidade e segurança, além de determinar responsabilidades do controlador e do operador no cumprimento das obrigações legais.