A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados adota, como fundamento central, o respeito à privacidade. Isso significa reconhecer o direito do indivíduo a manter sob seu controle informações sobre sua vida pessoal e seus comportamentos, evitando usos indevidos ou indiscriminados de dados.

No texto legal (art. 2º da Lei 13.709/2018) a privacidade aparece como base que orienta regras sobre coleta, tratamento, conservação e compartilhamento de dados pessoais, impondo limites e requisitos de transparência e segurança.

Em termos práticos, esse respeito traduz-se em obrigatoriedade de informar finalidades, obter bases legais para o tratamento e adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, preservando a dignidade e a autonomia do titular.