Questão FC305328
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa correta.
- Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
- Para os fins desta Lei, considera-se operador pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
- Para os fins desta Lei, considera-se anonimização a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
- Para os fins desta Lei, considera-se bloqueio a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, com a guarda do dado pessoal ou do banco de dados. Trata‑se de medida transitória para impedir o uso, a divulgação ou a alteração dos dados enquanto se apura situação que demande proteção dos direitos do titular ou a conservação de provas.
Em termos práticos, durante o bloqueio os dados permanecem armazenados, mas não podem ser utilizados para fins diversos daqueles que motivaram a medida.
Fundamento legal: esse conceito consta do art. 5º, inciso XIII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo instrumento importante para garantir segurança jurídica e proteção imediata ao titular.
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