Questão FC305339
Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classif
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar atividades de desidentificação para alavancar a pesquisa sob a observância da LGPD.
São exemplos: a) de identificadores explícitos, b) de identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores:
- a) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, b) número do telefone celular e c) endereço;
- a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) quadro clínico e c) gênero;
- a) RG – Registro Geral, b) escolha política e c) registro de doença rara;
- a) data de nascimento, b) endereço de e-mail e c) endereço;
- a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) município de residência e c) time de futebol preferido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Classificar atributos orienta as ações de desidentificação exigidas pela LGPD, pois nem todo dado tem o mesmo nível de risco para a privacidade.
CPF — identificador explícito: é um dado que identifica de forma direta e única uma pessoa física. Em bases para pesquisa deve ser removido, pseudonimizado ou criptografado para impedir identificação imediata.
quadro clínico — identificador sensível: refere-se a informações de saúde, consideradas categorias especiais pela LGPD. Exigem proteção reforçada, tratamento justificado e, quando possível, anonimização ou consentimento específico.
gênero — quasi-identificador: isoladamente não identifica, mas pode permitir reidentificação quando combinado com outros atributos; por isso exige técnicas como agregação, generalização ou k‑anonymity para mitigar o risco.
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