Questão FC305343
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o principio que garante, aos titula
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Legalle · 2022
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o principio que garante, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Finalidade.
- Adequação.
- Segurança.
- Transparência.
- Prevenção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Transparência é o princípio que assegura aos titulares o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e sobre quem realiza esse tratamento.
Na prática, isso exige comunicações objetivas (como políticas de privacidade e avisos) contendo finalidades, bases legais, categorias de dados, destinatários, período de retenção e meios para exercício de direitos.
O dever de transparência inclui fornecer canais efetivos de contato e dados do encarregado ou do controlador/operador, em linguagem compreensível e formatos acessíveis.
Essa obrigação é contínua, mas admite a proteção de segredos comercial e industrial, ou seja, informações sensíveis à competitividade podem ser preservadas quando justificadas.
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