As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

"Difícil acesso" é a expressão incorreta porque contraria o princípio previsto no Art. 6º da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A norma estabelece o princípio do livre acesso, não de qualquer obstáculo ao titular.

O princípio do livre acesso garante ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma, a duração do tratamento e a integralidade de seus dados pessoais.

Trata‑se de uma garantia de transparência e controle pelo titular, permitindo fiscalizar e exigir a observância das finalidades e limites do tratamento.

Portanto, "difícil acesso" é incompatível com a finalidade protetiva da LGPD, que busca facilitar o exercício dos direitos dos titulares.