FC ConcursosFC Concursos

Questão FC305345

Sobre os tipos de dados abordados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. O número de telefone e o endereço de I

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2022

Sobre os tipos de dados abordados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais.


II. Dados de adolescentes podem ser coletados e repassados a terceiros sem o consentimento dos pais, desde que sejam pseudonimizados.


III. Dados biométricos são classificados como públicos e não estão sujeitos à LGPD.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Dado pessoal: o número de telefone e o endereço de IP são considerados dado pessoal na LGPD, por serem informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I) — portanto estão sujeitos às regras de tratamento.


Adolescentes e pseudonimização: a LGPD faz distinção entre crianças e adolescentes e admite que o titular que tenha capacidade de consentir possa autorizar o tratamento. Além disso, a pseudonimização é uma técnica que reduz a identifiabilidade do titular; quando aplicada de modo que o dado não permita identificação pelo destinatário, ela viabiliza o tratamento e o repasse sem o consentimento dos responsáveis, pois não expõe a identidade do titular.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo