Questão FC305354
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse agente é denominado
- Controlador.
- Operador.
- Encarregado.
- Órgão de Pesquisa.
- Autoridade Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Controlador é, segundo a LGPD (art. 5º, VI), a pessoa — natural ou jurídica, de direito público ou privado — a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Em termos práticos, isso significa que o controlador define as finalidades, os meios e as bases legais para o tratamento, orientando como e por que os dados serão utilizados.
Como responsável pelas escolhas sobre o tratamento, o controlador deve garantir o cumprimento da lei: assegurar transparência, atender solicitações dos titulares, implementar medidas de segurança e demonstrar prestação de contas sobre as operações realizadas.
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