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Questão FC305356

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos específicos necessários para a compreensão de suas disposições. Considerando essa informa

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Com. Org. (IFTO) · 2022

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos específicos necessários para a compreensão de suas disposições. Considerando essa informação e a LGPD, marque a alternativa que relaciona corretamente os termos e seus conceitos conforme seguem.

 

Termo

1. Banco de dados

2. Anonimização

3. Dado pessoal sensível

4. Controlador
 

Conceito

I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.


  1. 1 – III; 2 – II; 3 – I; 4 – IV.
  2. 1 – IV; 2 – III; 3 – II; 4 – I.
  3. 1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III.
  4. 1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – III.
  5. 1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: 1 – IV; 2 – III; 3 – II; 4 – I.

A opção vincula corretamente o termo Banco de dados ao conceito IV: "conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico", expressão típica da definição constante na LGPD.

O termo Anonimização corresponde ao conceito III: "utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis... por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo", definição legal que afasta a identificação.

Dado pessoal sensível é o conceito II: abrange informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoa natural.

Por fim, Controlador relaciona-se ao conceito I: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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