Questão FC305359
Considere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de clientes, mas empregue op
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Considere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de clientes, mas empregue operações desproporcionais em relação as finalidades propostas.
Com base na LGPD, é correto afirmar que houve, por parte da empresa, uma violação ao princípio
- do livre acesso.
- da necessidade.
- da qualidade dos dados.
- da não-discriminação.
- da prevenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso descrito configura violação do princípio da necessidade, previsto no art. 6º, III, da LGPD.
Esse princípio exige que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade informada, ou seja, os dados devem ser pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação ao objetivo.
Apenas obter consentimento não autoriza operações desproporcionais: mesmo com autorização, o agente deve evitar coleta ou uso além do estritamente necessário para a classificação dos clientes.
Na prática, há obrigação de mapear finalidades, restringir campos, justificar necessidade e adotar medidas de minimização e de governança para demonstrar conformidade.
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