Questão FC305360
Juliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e resolve pesquisar diretamente
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Juliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e resolve pesquisar diretamente na lei sobre o que são dados sensíveis, visto que eles merecem uma abordagem diferenciada.
Assinale a opção que apresenta exemplos de dados pessoais sensíveis, encontrados por Juliana na LGPD.
- Dados referentes à saúde do titular.
- Dados que possam causar constrangimento ao titular.
- Dados relativos à condição social do titular.
- Dados que fazem alusão à profissão do titular.
- Dados concernentes à escolaridade do titular.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos da LGPD, o dado pessoal sensível é categoria que exige proteção reforçada por tratar de aspectos íntimos do titular. Entre esses, a lei cita expressamente o dado referente à saúde.
Isso abrange informações como prontuários, diagnósticos, resultados de exames, tratamentos e qualquer dado que revele o estado de saúde física ou mental do titular.
Por ser sensível, o tratamento desses dados só pode ocorrer em hipóteses restritas: consentimento específico e destacado do titular ou fundamentos legais previstos (ex.: tutela da saúde, execução de políticas públicas, pesquisas com anonimização, entre outros).
Na prática, Juliana deve aplicar medidas extras — controle de acesso, criptografia, registro de operações e anonimização quando possível — e verificar a base legal adequada antes de qualquer uso desses dados.
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