Questão FC305362
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de anonimizaçã
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de anonimização para os fins da LGPD.
- Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
- Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
- Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
- Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Isso significa que devem ser adotadas técnicas que retirem identificadores e que impeçam a reidentificação por cruzamento com outras bases ou informações acessíveis.
Na prática, a anonimização eficaz faz com que os dados, em regra, não sejam considerados dados pessoais para a LGPD (Art. 5º, XI e Art. 12), salvo se o processo for revertido ou puder ser revertido com esforços razoáveis.
A avaliação da anonimização leva em conta a razoabilidade — custos, tempo e tecnologia disponíveis para prevenir a identificação.
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