Para fins da Lei nº 13.709/18, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófi

Gabarito

D

Comentário do professor

Dado pessoal sensível é a categoria prevista na LGPD para informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Esses dados exigem tratamento diferenciado em razão do potencial de causar discriminação ou afetar direitos fundamentais.

A Lei impõe requisitos mais rígidos para o tratamento, como bases legais específicas (por exemplo, consentimento explícito) e a adoção de medidas de segurança e governança para proteger a confidencialidade e a finalidade do uso.

Portanto, sempre que informações dessa natureza estiverem associadas a um indivíduo identificável, elas devem ser tratadas como pessoais sensíveis e receber proteção reforçada.