Questão FC305368
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PGP UFV · 2022
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- Um Dado Pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa natural (titular).
- Um Tratamento de Dados é um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados.
- O Operador é uma pessoa natural indicada pelo Controlador ou pelo Encarregado para ser a ponte entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados.
- O Dado Pessoal Sensível é qualquer informação que possa causar impacto relevante na vida pessoal e/ou profissional, caso seja exposta ou compartilhada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque inverte as funções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ainda restringe indevidamente a natureza do agente.
Segundo a LGPD, o encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O operador, por sua vez, é o agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (execução de atividades como armazenamento, processamento, transmissão etc.), podendo ser pessoa natural ou jurídica, e não a “ponte” de comunicação com os titulares.
Portanto a alternativa falha ao trocar atribuições e ao afirmar que o operador é necessariamente uma pessoa natural.
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