Questão FC305396
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. ( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCM - CEFETMINAS · 2022
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Qualidade dos dados: garantia, a terceiros, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) Prevenção: adoção de medidas para evidenciar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- V, V, V, V, F.
- F, F, V, F, F.
- V, V, F, V, V.
- F, F, V, F, V.
- V, F, V, V, F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, V, V, F, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 6º.
Livre acesso (art. 6º, IV): é a garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento e a integralidade dos seus dados.
Qualidade dos dados (art. 6º, V): o princípio assegura aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização, segundo a necessidade e a finalidade do tratamento — por isso a assertiva que inverte o destinatário é incorreta.
Transparência (art. 6º, VI): garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e seus agentes, respeitados os segredos comercial e industrial.
Segurança (art. 6º, VII): exige medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e eventos acidentais ou ilícitos.
Prevenção (art. 6º, VIII): impõe a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento; substituir “prevenir” por outro verbo torna a afirmação falsa.
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