Questão FC305397
No que tange sobre a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); os seguintes dados; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FAUEL · 2022
No que tange sobre a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); os seguintes dados; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são considerados como:
- Dados sensíveis.
- Dado pessoal anonimizado.
- Dados pessoais cujo acesso é público.
- Dados transparentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão dado pessoal sensível, na LGPD (Lei nº 13.709/2018), designa informações que envolvem aspectos íntimos ou de alto potencial discriminatório quando vinculadas a uma pessoa natural.
Entre esses elementos estão origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, saúde, dado genético e biométrico.
Por sua natureza sensível, o tratamento desses dados exige cuidados reforçados: exige-se base legal mais estrita (por exemplo, consentimento explícito, cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida), aplicação de princípios como minimização e finalidade específica, e adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança para evitar discriminação e danos aos titulares.
Assim, a alternativa correta é adequada porque agrupa precisamente as categorias protegidas pela LGPD como dados sensíveis.
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