A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa n

Gabarito

B

Comentário do professor

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Isso significa que o controlador define as finalidades e os meios do tratamento: por que os dados serão coletados, que bases legais serão usadas e como serão operados.

Como responsável pela definição do tratamento, o controlador tem a obrigação de garantir o cumprimento da LGPD, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados.

Entre suas responsabilidades estão: viabilizar o exercício dos direitos dos titulares, registrar operações, estabelecer contratos com operadores e comunicar incidentes de segurança quando exigido.

Em suma, o controlador é o agente central de accountability perante titulares e autoridades, devendo demonstrar conformidade com a lei.