Questão FC305403
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por J
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada
- controladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.
- operadora, enquanto João é o controlador, que realiza uma atividade de tratamento.
- repassadora, enquanto João é o controlador da avaliação, que realiza uma atividade de tratamento.
- operadora, enquanto João é o controlador, sendo que ambos realizaram uma atividade de tratamento.
- receptora, enquanto João é o destinatário, sendo que não há atividade de tratamento por nenhum dos dois.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alfa é a controladora porque, ao receber os dados e decidir que seriam avaliados para fins empresariais, tomou as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) define controlador como quem tem competência para decidir sobre o tratamento de dados e operador como quem realiza o tratamento em nome do controlador.
Como a operação descrita — a avaliação dos dados — é uma forma de tratamento (art. 5º, X), João, pessoa natural indicada para executar essa atividade, atua como operador, realizando o tratamento segundo as instruções da Alfa.
Portanto, a classificação correta é: Alfa = controladora; João = operador, que efetua o tratamento dos dados.
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