Questão FC305405
Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais espec
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais especificamente o CPF e o respectivo endereço, informações estas que permaneceram arquivadas no âmbito da referida sociedade empresária.
À luz da narrativa, as informações fornecidas por Maria, nos termos da Lei nº 13.709/2018, devem ser consideradas dados
- pessoais sensíveis, que foram objeto de mero armazenamento por Alfa, não de tratamento.
- controlados, insuscetíveis de serem utilizados para qualquer finalidade por Alfa.
- anonimizáveis, devendo ser eliminados por Alfa em sessenta dias.
- cadastrais, podendo ser livremente utilizados por Alfa.
- pessoais, que foram objeto de tratamento por Alfa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As informações prestadas por Maria (CPF e endereço) enquadram-se como dado pessoal, nos termos da Lei nº 13.709/2018, porque são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).
Além disso, ao serem coletadas e mantidas em arquivos pela sociedade empresária Alfa, esses dados sofreram tratamento. A LGPD define tratamento como qualquer operação sobre dados pessoais, incluindo coleta e arquivamento (art. 5º, X).
Portanto, corretamente, trata‑se de dados pessoais que foram objeto de tratamento por Alfa; assim, sujeitam‑se às obrigações da empresa como controladora previstas na lei.
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