Questão FC305409
Com relação ao estabelecido na Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir. I. Os dados pessoais referem-se à origem racial ou étnica,
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Com relação ao estabelecido na Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir.
I. Os dados pessoais referem-se à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à opinião política.
II. Os dados pessoais sensíveis são os referentes à saúde ou à vida sexual, aos dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
III. Titular é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- II, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa II está correta porque reproduce o conceito legal de dado pessoal sensível previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O art. 5º, II da LGPD define como sensíveis os dados sobre saúde, vida sexual, dado genético e dado biométrico quando vinculados a uma pessoa natural. Esses elementos exigem proteção reforçada em razão do potencial de discriminação ou de impacto à intimidade do titular.
Portanto, a frase indica corretamente a natureza e a condição de vínculo com pessoa natural exigida pela norma, caracterizando adequadamente o conceito legal de dado pessoal sensível.
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