Questão FC305411
Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao desc
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao descobrir que o cálculo fora feito unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais, requereu à instituição financeira o acesso a tais dados, bem como às informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada da decisão. No relatório apresentado pelo banco, verificou que boa parte dos dados pessoais coletados se referiam, em verdade, a uma sua homônima, que apresentava péssimos índices de crédito.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/2018) que teria sido violado pela instituição financeira.
- finalidade.
- não discriminação.
- segurança.
- adequação.
- qualidade dos dados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o princípio da qualidade dos dados, previsto na LGPD (art. 6º, V), que exige que os dados pessoais sejam mantidos com exatidão, clareza, relevância e atualização conforme a finalidade do tratamento.
No caso, o banco utilizou exclusivamente tratamento automatizado para precificar o crédito, mas os dados empregados eram, em grande parte, de uma homônima com histórico negativo. Essa inexatidão comprometeu a decisão e resultou em tratamento injusto e incorreto em relação à titular.
Cabe ao controlador adotar medidas para garantir a qualidade dos dados e permitir ao titular o exercício de direitos como acesso e correção. A falha narrada configura, portanto, violação do princípio da qualidade dos dados.
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